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Revisão do Código Civil pode facilitar a expulsão de Condôminos Antissociais, afirma presidente do INCC
O Senado Federal está em processo de revisão do Código Civil, com especial atenção para a questão da remoção de condôminos antissociais, uma das mais polêmicas abordagens. A legislação atual não prevê especificamente essa situação, e o novo texto busca oferecer maior segurança jurídica ao permitir a expulsão de moradores que repetidamente descumpram normas condominiais, inclusive proprietários
Paulo Melo, presidente do Instituto Nacional de Condomínios e Cidades Inteligentes - INCC, comenta: "A revisão do artigo 1.337 do Código Civil é um avanço necessário. Não se trata apenas de impor multas, mas de garantir o bem-estar coletivo nos condomínios. A possibilidade de expulsão, quando todas as outras sanções falharam, reflete um compromisso com a ordem e a harmonia residencial."
O grupo de trabalho, composto por magistrados e juristas, propõe que, após ineficácia das multas, uma assembleia possa decidir pela exclusão do condômino antissocial, com a decisão final cabendo ao judiciário. "A medida, embora extrema, é essencial em casos sem solução amigável, onde a única saída é a intervenção judicial", adiciona Melo. Essa abordagem destaca que o direito à propriedade não é absoluto, devendo ser equilibrado com o direito de vizinhança e a função social da propriedade.
A inclusão de um procedimento mais claro no Código Civil visa reduzir conflitos e garantir que as expulsões sejam reservadas para os casos mais graves, protegendo também os direitos fundamentais de moradia e propriedade.
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