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Projeto obriga síndico de condomínio a fiscalizar segurança de obras nas unidades
Texto expressa corresponsabilidade do condomínio se houver danos às áreas comuns ou a algum vizinho
![](https://blogger.googleusercontent.com/img/b/R29vZ2xl/AVvXsEjkhbpRJJrMb2SB33bthatQzI11Z_Pt9VV40VvQPQM1fR31jzc60HxPJqL3yVMAJYSyUmcg5funJpj8x0vMJT_7x5B_NJ9owpjXaRAoPYecGLU-mkBbyaYhv6Er21tSdrQi6aJxDG6v2z7S7-TgVRbXxEPq-0l0zisH7EhhurdF0Z6qsgwnbaGaEje01ZKK/s16000-rw/Projeto%20obriga%20s%C3%ADndico%20de%20condom%C3%ADnio%20a%20fiscalizar%20seguran%C3%A7a%20de%20obras%20nas%20unidades.jpg)
Dra. Alessandra Haber é a autora do projeto - Foto: bruno Spada.
O Projeto de Lei 6000/23 obriga síndicos de condomínios a assegurarem o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da edificação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil.
A deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), autora do projeto, lembra que o Código Civil já obriga o condômino a garantir a segurança da edificação ao realizar obras em sua unidade e estabelece como dever do síndico avaliar a conservação e a guarda das partes comuns.
“Certo é que, sempre que uma obra se inicia, passa inevitavelmente pela cabeça dos outros condôminos a pergunta sobre a respectiva segurança”, argumenta a autora. “O objetivo do projeto é deixar expresso o dever do síndico de fiscalizar a segurança da obra, atraindo a corresponsabilidade para o condomínio caso empreitada venha a causar danos às áreas comuns ou a algum vizinho”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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Dra. Alessandra Haber é a autora do projeto - Foto: bruno Spada.
O Projeto de Lei 6000/23 obriga síndicos de condomínios a assegurarem o cumprimento de normas de segurança durante a realização de obras em unidades da edificação. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código Civil.
A deputada Dra. Alessandra Haber (MDB-PA), autora do projeto, lembra que o Código Civil já obriga o condômino a garantir a segurança da edificação ao realizar obras em sua unidade e estabelece como dever do síndico avaliar a conservação e a guarda das partes comuns.
“Certo é que, sempre que uma obra se inicia, passa inevitavelmente pela cabeça dos outros condôminos a pergunta sobre a respectiva segurança”, argumenta a autora. “O objetivo do projeto é deixar expresso o dever do síndico de fiscalizar a segurança da obra, atraindo a corresponsabilidade para o condomínio caso empreitada venha a causar danos às áreas comuns ou a algum vizinho”, completa.
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias.
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